Os avanços nas políticas públicas voltadas aos habitantes idosos demandados pelo envelhecimento da população cearense

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Por Ana Clara Jovino 10.02.2021

Há dois anos, em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que no ano de 2043, o número de pessoas com mais de 65 anos será maior que o número de pessoas entre 0 e 14 anos no Ceará. Sendo assim, a demanda por políticas de assistência voltadas à população idosa, ou seja, ações com o objetivo de incentivar o envelhecimento ativo, saudável e sustentável da população, cresce cada dia mais. A boa notícia é que os últimos anos foram marcados por mais avanços do que retrocessos.

Uma das evidências é que Fortaleza, capital do estado, de acordo com o decreto presidencial que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da edição do dia 03 de abril de 2018 do Diário Oficial da União, está numa posição de vanguarda e destaque nas ações que definem a política de assistência à pessoa idosa no Brasil.

Então Fortaleza foi a primeira cidade do Brasil a se enquadrar nas premissas previstas no Decreto Presidencial Nº 9.328, que visa incentivar as comunidades e as cidades a promoverem ações destinadas aos idosos. Enquanto em 2012, as políticas de inclusão para idosos ainda eram insuficientes na Capital, visto que o município oferecia apenas oficinas e grupos de convivência, de todas as determinações previstas na Lei do Idoso.

O resultado positivo se dá porque o projeto Fortaleza Cidade Amiga do Idoso, implantado na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio, regulamentou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).

A Secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Lia Ferreira Gomes, explica que a tendência é ampliar os serviços e promover cada vez mais qualidade de vida aos idosos residentes no Ceará

Esforços para a expansão de políticas públicas para os idosos em todo o estado do Ceará também acontecem.  Em entrevista ao Portal Fortaleza Cidade Amiga do idoso, a Secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Lia Ferreira Gomes, explica que a tendência é ampliar os serviços e promover cada vez mais qualidade de vida aos idosos residentes no Ceará.

Segundo a secretária, um dos maiores desafios é que cada município é executor das políticas, então é necessário que cada um tenha ações e serviços voltados para a população idosa. “O estado vem fazendo um diálogo constante com cada município para que eles sejam promotores da política do idoso. Como essa é uma decisão de gestão, muitas vezes essa política não é entendida como prioritária. Precisamos fazer com que cada município garanta a execução”, revela.

Uma das estratégias do governo é o projeto “Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa”, que é executado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Copid). Em 2020 o  projeto foi iniciado nas regiões de Jaguaribe e Litoral Norte, que já apresentam boas experiências com a política  do idoso. Mas todos os 184 municípios serão convidados a participar do projeto.  Os municípios de Iracema, Camocim, Limoeiro do Norte, Russas, Cascavel, Itarema, Uruoca já foram certificados e agora discutem com a Copid a execução dos planos.

O projeto certifica o município, seguindo critérios como ter Conselho Municipal do Idoso ativo e um plano municipal com ações obrigatórias para saúde, educação, proteção social, cultura e acessibilidade que deve ser aprovado pelo Conselho e encaminhado ao legislativo municipal.

De acordo com a secretária, foi determinante o estado ter definido dentro de seu arranjo administrativo, coordenações que pensam a política do idoso. Através da Copid, juntamente com o Conselho Estadual, e em diálogo com a Sociedade Civil foi feita uma atualização na Política Estadual, que está na Casa Civil aguardando envio para a Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com Lia, o estado do Ceará tem dentro de suas principais pastas (Saúde, Proteção Social e Educação) coordenações que debatem as temáticas da população idosa, monitoram a política e se articulam entre si.

Além disso, tem o trabalho da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), criada em 2018. “A delegacia especializada trabalha frente às denúncias que têm como vítimas dois públicos considerados vulneráveis: o de idosos e das pessoas com deficiência. Os casos mais registrados são relacionados aos crimes de violência psicológica e exploração financeira”, explica Lia.

Denúncia via disque 100

As denúncias podem ser feitas via disque 100 (canal de denúncias dos Direitos Humanos), diretamente à delegacia especializada pelo telefone (85) 3101-2496 ou pelo e-mail [email protected] O sigilo e o anonimato são garantidos.

Lia Ferreira Gomes, Secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, foi a convidada do Programa Fortaleza 6.0 do último sábado, 6 de fevereiro. Confira a entrevista completa: