Por Ana Clara Jovino 14.06.2021

Dia 15 de junho é o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data representa um dia dedicado à manifestação de oposição aos abusos e sofrimentos infligidos às pessoas com mais de 60 anos.

Infelizmente, neste ano de 2021, esta causa deve ser lembrada mais do que nunca. Em um contexto de pandemia, em que é necessário o isolamento social, o número de casos de violência contra idosos aumentou significativamente.

Dr. Raphael Franco Castelo Branco de Carvalho é Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE

De acordo com o Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, Dr. Raphael Franco Castelo Branco de Carvalho, desde 2020 houve aumento de cerca de 60% no número de casos de violência contra idosos em todo o estado do Ceará.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará confirma esse aumento. Conforme dados compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), em 2021, entre os meses de janeiro e maio, foram instaurados 97 inquéritos policiais na unidade especializada da Polícia Civil, um aumento de 62,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 58 procedimentos foram registrados na DPIPD. Os casos são relativos a investigações de crimes contra idosos e pessoas com deficiência em Fortaleza.

Ainda de acordo com a SSPDS, o acréscimo reflete diretamente no aumento da conscientização das pessoas sobre a importância de cada vez mais denunciar os crimes contra idosos e pessoas com deficiência, bem como no conhecimento da sociedade sobre a existência de um equipamento especializado na atenção para com esses públicos de alta vulnerabilidade.

Em Fortaleza, durante o primeiro semestre de 2020, de janeiro a maio, os casos de violência contra idosos aumentaram 32,5%. Ao todo foram 330 casos de violência contra idosos na capital cearense denunciados ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Embora não exista pesquisa que analise a relação do aumento dos casos com o isolamento social por causa da pandemia da Covid-19, a maior parte das violências aconteceram em casa. Além disso, do total do número de casos denunciados em todo o Ceará, cerca de 80% das violências são de autoria de pessoas próximas e de confiança da pessoa idoso, como familiares ou cuidadores.

Outra questão que deve ser considerada é que o isolamento social afeta a saúde mental e estresse, o que pode resultar na violência entre familiares. Segundo José Juca de Mesquita Paiva, presidente do CMDPI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa), a relação entre aumento da violência e isolamento social é evidente.

“O aumento da violência contra os idosos pode ser atribuído à crise sanitária, levando-se em conta que a convivência confinada das pessoas acirrou os ânimos de todos os segmentos da sociedade”, explica.

Neste contexto, o tipo de violência mais denunciada é a patrimonial em muitas das situações, a apropriação indevida do dinheiro do idoso, acompanhada da falta de cuidados.

Dr. Raphael informa que a maioria dos contatos que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE recebe são relacionados a golpes financeiros. Segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no período de pandemia, golpes financeiros contra pessoas idosas aumentaram cerca de 60%.

“São muitos idosos vítimas de golpes feitos no momento de isolamento, porque muitos deles não são familiarizados com equipamentos e serviços virtuais. Assim eles se apresentam como muito vulneráveis”, justifica o Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE.

Um grande desafio para o poder público, mas por que?

A violência contra a pessoa idosa é um grande desafio para o poder público. Existe o Estatuto do Idoso, que é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou maior de 60 anos. Porém, a violência como os números mostram, os idosos não estão seguros e a violência aumenta.

José Juca acredita que para haver a diminuição da violência contra as pessoas idosas, é fundamental que haja mudança na forma de educar os jovens. “Fazer com que a intergeracionalidade passe a ser incluída na grade de ensino dos colégios”, sugere.

De acordo com Quitéria Clarice Magalhães, diretora do Abrigo Olavo Bilac, que recebe idosos em situação de vulnerabilidade social, a dificuldade de colocar o estatuto do idoso em prática envolve diversos fatores, políticos, sociais e culturais.

“Nós vivemos em um país que culturalmente o idoso é extremamente desvalorizado, então a partir do momento que o ser humano passa a não produzir mais e paralelo a isso ele passa a necessitar de cuidados mais específicos, ele vira um peso. Essa visão preconceituosa do envelhecimento faz com que as políticas sejam cada vez mais fragilizadas, porque ela precisa de um apoio da sociedade e de uma consciência coletiva, de um senso comum sobre a importância que o idoso tem para a sociedade. A falta de consciência da sociedade fragiliza a execução dessas políticas”, expressa Quitéria.

O Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, Dr. Raphael, acredita que três passos devem ser dados para que o Estatuto do Idoso seja cumprido de forma integral.

“O primeiro passo é o conhecimento do próprio direito, infelizmente sentimos que o estatuto ainda é algo abstrato no conhecimento das famílias, no conhecimento dos próprios idosos, então é muito importante a gente difundir o conteúdo do estatuto. A gente avalia que a legislação em si é muito interessante, avançada e condizente com o princípio da proteção integral, estabelecido pela constituição em relação ao envelhecimento. Então o que falta primeiro é o conhecimento mais amplo acerca do estatuto. Outro passo também importante é a questão da interação ou da integração entre as instituições que fazem a defesa da pessoa idosa. Por exemplo, nessas questões de golpes financeiros, poderia destacar o trabalho do PROCON, que tem sido determinante. Às vezes acontece uma situação em que mais de um órgão trabalha na mesma denúncia, de maneira desintegrada. Para não acontecer isso, é importante que esses órgãos atuem em rede. Um último ponto que acho relevante são as políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares. Quanto mais condições a gente puder dar, conferir aos grupos familiares, eu acredito que mais saudável será aquele ambiente para o exercício das atividades diárias por parte da pessoa idosa”, propõe Dr. Raphael.

Como um idoso vítima de violência se recupera?

Quitéria Clarice recomenda um tratamento multi-disciplinar. Segundo a diretora do Abrigo Olavo Bilac, a violência, dependendo do tipo, traz consequências físicas e psicológicas. Sendo assim, dependendo do caso, o idoso precisa de psicoterapia, terapia ocupacional, fisioterapia, entre outros.

“As consequências são proporcionais ao tipo de violência e ao tempo que esse idoso ficou exposto a violência. O tratamento é um resgate da identidade, da autonomia, da autoestima desse idoso, porque a violência desconfigura tudo isso”, explica.

Como denunciar

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a população pode denunciar crimes de violência contra idosos e pessoas com deficiência pelo número da unidade policial (85) 3101-2496 ou pelo e-mail [email protected] As denúncias também podem ser direcionadas para o Disque 100, o Disque Direitos Humanos, que funciona diariamente, 24 horas por dia. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone (fixo ou celular).

O cidadão pode ainda encaminhar denúncias para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp do serviço, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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