“É preciso maximizar os mecanismos de proteção e defesa”

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Por Julyanna Santos 25/11/2020

Aumenta o número de agressões e violências contra a pessoa idosa durante a pandemia e força tarefa é acionada para investigar crimes em todo país.

Dados informados pelo Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, revelam o aumento de 59% no número de denúncias de violência contra o idoso no Brasil durante a pandemia da Covid-19. Ao todo, entre março e junho deste ano, foram mais de 25 mil denúncias.

O Ceará ficou em quinto lugar no ranking nacional deste tipo de violência, no período analisado, o que acende um alerta para autoridades. Em 2019, foram 627 denúncias e, só este ano, foram 1030. Já dados da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), nos cinco primeiros meses deste ano, foram lavrados 77 inquéritos policiais para apurar crimes contra idosos.

O aumento significativo desses crimes, levou o Ministério da Justiça e polícias civis do Estados, a acionar uma força tarefa de investigação e combate a violência contra a pessoa idosa.

A ação, que teve início no dia 4 de dezembro, ocorreu nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. No mesmo dia, ao final das diligências, foram presas 117 pessoas em flagrante; desde outubro deste ano, a operação já prendeu 567 pessoas.

Para falar sobre o tema, o Portal Fortaleza Cidade Amiga do Idoso convidou o Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, Dr. Raphael Franco Castelo Branco de Carvalho.

Dr. Raphael Castelo Branco: É preciso dar condições para que as famílias construam lares mais dignos para a pessoa idosa.

Portal – A violência contra a pessoa idosa é um grande desafio para o poder público. Por que é tão difícil colocar o Estatuto do idoso em prática?

Dr. Raphael – O Estatuto do Idoso é uma grande conquista para toda a sociedade, não só para o idoso. No entanto, hoje, o desafio que se coloca, é o da sua plena efetivação. É preciso que a sociedade conheça a lei, saiba o que é o crime contra o idoso e a quem se dirigir caso esteja diante de um crime previsto no Estatuto.

Portal – O Sr. acredita que os casos de violência contra a pessoa idosa aumentaram durante a pandemia? Se sim, a que atribui?

Dr. Raphael – Infelizmente, os dados mostram que, nesse cenário pandêmico, tanto a nível nacional como internacional, a violência contra a pessoa idosa aumentou significativamente. Inclusive, já houve pronunciamento da ONU (Organização das Nações Unidas) sinalizando essa preocupação. Isso porque, muitas vezes, em 80% dos casos, o agressor é um familiar. É aquela pessoa que deveria cuidar, preservar e amar a pessoa idosa.

Portal – Com sua experiência, o que é preciso fazer para minimizar esses números crescentes de violência contra o idoso?

Dr. Raphael – É preciso maximizar os mecanismos de proteção e defesa, muito embora, nós reconheçamos os avanços dos órgãos que estão, cada vez mais, atuando em rede. O Ceará é referência nesse diálogo interinstitucional. Notamos que seria importante uma maior estruturação, com aumento do número de pessoal e com uma maior interação dos diversos órgãos, para que a fiscalização seja cada vez mais efetiva. Sinalizo, ainda, a importância da conscientização da sociedade em prol de uma cultura de maior respeito aos direitos da pessoa idosa.

Portal – Qual a importância da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na fiscalização e atendimento quando se trata dos diretos da pessoa idosa?

Dr. Raphael – A nossa comissão tem realizado um trabalho de conscientização acerca do Estatuto do Idoso para os mais variados públicos; em atividades de formação acerca dos direitos e devedores. Sinalizamos sempre, nessas formações, sobre os deveres da sociedade, do Estado e do poder público, em garantir o pleno cumprimento do Estatuto.

Atuamos também junto aos conselhos de direitos. A OAB tem assento, tanto nos conselhos municipais quanto no Estaduais, estando na presidência do Conselho Estadual, na última gestão. Estamos também presentes a nível Nacional através destes mesmos conselhos.

Por fim, estamos na articulação da rede, junto com o Ministério Público, a defensoria, a Delegacia do Idoso, as Coordenadorias do Idoso; tudo isso, tanto a nível municipal quanto estadual. Tudo para fazer valer o Estatuto do Idoso.

Portal – O que, na sua opinião, ainda precisa ser feito (em termos de legislação) para dar uma maior segurança aos idosos que sofrem abusos?

Dr. Raphael – Acredito que políticas públicas mais voltadas para a estruturação dos laços familiares, ao empoderamento das famílias na proteção ao idoso, a conscientização sobre a importância do idoso para a família e para a sociedade. É preciso dar condições para que as famílias construam lares mais dignos para a pessoa idosa. Esse seria um grande passo!

Como denunciar: 

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone (fixo ou celular) bastando discar 100.

Delegacia de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência

A população também pode denunciar diretamente à especializada pelo telefone (85) 3101-2496 ou pelo e-mail [email protected] O sigilo e o anonimato são garantidos.

Para saber mais! 

Confira especial sobre violência contra a pessoa idosa, elaborado pelo Projeto Fortaleza Cidade Amiga do Idoso, em alusão ao Junho Violeta:  https://www.instagram.com/explore/tags/junhovioletacidadeamiga/