Assistência Social na proteção da pessoa idosa: garantia de direitos e integração à sociedade

A Assistência Social tem papel importante, pois a atuação desse profissional, busca viabilizar as políticas públicas, estimulando o protagonismo social dos idosos.

Por Julyanna Santos 16.08.2021

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), realizada em 2018, mostrou que 10,53% da sua população brasileira tinha 65 anos ou mais. Isso, quantitativamente, equivale a 30 milhões de idosos, à época. Estima-se que, em 2050, um terço da população brasileira seja de pessoas idosas.

Infelizmente, o Brasil segue negligenciando sua população da terceira idade, ao não atender às necessidades básicas que garantem sua qualidade de vida. Projetos como o Fortaleza Cidade Amiga do Idoso buscam preencher essa lacuna, com diversas iniciativas que promovem qualidade de vida e longevidade e tem gerado verdadeiro impacto social.

Em uma sociedade onde ser jovem e bem-sucedido são as únicas características verdadeiramente valorizadas, o envelhecimento, muitas vezes, é visto como um momento da vida que não merece atenção ou investimentos.

Garantir os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade são de responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. A violação de qualquer um dos direitos é passível de punição.

Neste contexto, a Assistência Social tem papel importante, pois a atuação desse profissional busca viabilizar as políticas públicas, estimulando o protagonismo social dos idosos.

O Portal Fortaleza Cidade Amiga do Idoso conversou com Ravenna Guimarães, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará – SASEC, sobre o tema.

Ravenna Guimarães: “A Assistência Social contribui diretamente na qualidade de vida da pessoa idosa”

Portal Fortaleza Cidade Amiga do Idoso: De que forma a assistência social pode contribuir na melhoria da qualidade de vida do idoso?
Ravenna Guimarães: A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, enquanto política pública assegurada na Constituição Federal de 1988, nos termos do artigo 203 “A assistência social será prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice […] V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispõe a lei.

Dessa forma, a Assistência Social contribui diretamente na qualidade de vida da pessoa idosa ao afiançar proteção social, garantir segurança de renda, assegurar a convivência familiar e comunitária, em especial, aqueles idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Portal Fortaleza Cidade Amiga do Idoso: Nesse contexto de pandemia e isolamento social, quais foram as demandas relacionadas à terceira idade mais recorrentes no dia-a-dia de um assistente social?
Ravenna Guimarães: A pandemia agudizou as mais diversas expressões dos problemas sociais, dentre elas a violência contra a pessoa idosa, cujo confinamento fez aumentar substancialmente os casos de negligência e violências física, psicológica, patrimonial, uma vez que os principais violadores são familiares ou pessoas da confiança do idoso. Cresceu significativamente, também, a insegurança alimentar das famílias que passaram a demandar ainda mais por cestas básicas, ofertadas na forma de benefício eventual pelos CRAS e outros equipamentos da Assistência Social.

Portal Fortaleza Cidade Amiga do Idoso: Quais são os programas e projetos que a assistência social assegura ao idoso?
Ravenna Guimarães: São vários os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela Política de Assistência Social, tanto na Proteção Social Básica, como na Especia,l e que contemplam a pessoa idosa e sua família, quais sejam: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço de Convivência Familiar e Comunitária – SCFV; Programa Bolsa Família; Benefício da Prestação Continuada – BPC; Carteira do Idoso, dentre outros.

O Projeto Fortaleza Cidade Amiga Idoso recomenda que idosos que necessitem do acompanhamento da Assistência Social, procure um dos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Fortaleza.

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